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Mitos dos concurseiros - Ano eleitoral atrapalha concurso público?

11/07/2011 - [21h:54m]     Diminuir Aumentar

­ ­O Liberal do Pará - 10/07/2011Concurseiros devem se ater aos estudos e esquecer os mitos.É proibido lançar editais de concurso público durante o ano eleitoral. Os órgãos públicos não podem fazer a nomeação dos candidatos em época próxima da eleição e os concursos podem aplicar provas em qualquer período da eleição. Verdade ou mito? Segundo a coordenadora do Originale Concursos e professora de Direito Previdenciário e Legislação, Michelli Guidolini, não há qualquer obstáculo que impeça a realização de concursos públicos em ano eleitoral. A lei das eleições (9.504/97), em seu artigo 73, não proíbe a publicação de editais, a realização e a homologação de concursos públicos, restringindo apenas a nomeação, a contratação ou a admissão do servidor público nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, restrição esta feita à esfera em que ocorre a eleição. No caso do ano que vem, a restrição será somente no âmbito municipal.A coordenadora ainda explica que a lei não proíbe a aplicação de exames ou de qualquer outra etapa dos concursos públicos no ano eleitoral, com exceção da nomeação. O objetivo da lei, portanto, é evitar com que os concursos sejam utilizados para beneficiar candidatos durante a disputa eleitoral. "É para evitar a fraude e a compra de votos. O concurso tem que estar completamente desvinculado com as eleições", explicaOutro mito que a coordenadora desmente é o fato de anos eleitorais costumarem ter uma quantidade menor de concursos. "O que estimula o número de editais não é a eleição e sim o critério do administrador, que pensa numa série de coisas, como o orçamento e a necessidade de recurso humano", explica Michelli, exemplificando o fato de 2010, ano eleitoral, ter apresentado um número maior de editais publicados em comparação com 2011, ano sem eleição. Sendo assim, não é possível prever qual será o período de alta temporada dos concursos públicos.

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